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Cidadania para presos provisórios: TJPE auxilia Justiça Eleitoral |
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Escrito por Micarla Xavier | Ascom TJPE
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 O Poder Judiciário de
Pernambuco vai trabalhar em conjunto com a Justiça Eleitoral para que os
presos
provisórios do Estado – aqueles que ainda não tiveram condenação
criminal
definitiva – possam votar nas próximas eleições. A determinação faz
parte da
Resolução 23.219, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual
estabelece, em
seu art. 7º, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve firmar
convênio e
parcerias de cooperação técnica com outras instituições, dentre elas, os
Tribunais de Justiça, através dos Juízos de Execuções Penais.
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Chaveiros e chacotas |
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Escrito por Folha de Pernambuco
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O Estado que pune é o mesmo que deve executar a pena. Qualquer estudante de Direito recebe essas lições nos primeiros dias de aula na faculdade, quase sempre no âmbito da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. |
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Novo Colunista |
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Escrito por Redação
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 Estamos feliz com a colaboração do Dr. Adeildo Nunes, em manter este Portal atualizado com mais frequência.
O Dr. Adeildo Nunes é Juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito Penitenciário e professor da Faculdade Maurício de Nassau (Recife), também escreve artigos para o Jornal Folha de Pernambuco.
O primeiro artigo a ser publicado, está sendo manchetes em jornais e telejornais do Brasil.
Aborto e religião |
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